O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal, ou seja, que é administrado pelas prefeituras.

Esse tipo de imposto incide sobre a prestação de serviços, com alíquotas que podem variar de 2% a 5% conforme o tipo de serviço e a legislação de cada município.

O ISS está previsto na Constituição Federal e foi regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003.

No entanto, cada município possui autonomia para definir as alíquotas para cobrança do imposto, observando as disposições da lei complementar e os limites constitucionais.

O ISS é uma das principais fontes de receita dos municípios e tem como objetivo financiar a prestação de serviços públicos municipais, como saúde, educação, segurança e limpeza pública.
Base de cálculo e alíquotas do ISS

A base de cálculo do ISS é o valor da prestação de serviços, enquanto a alíquota é definida pelos municípios, podendo variar de 2% a 5%.

Sendo assim, considerando um serviço prestado de R$ 1.000,00 e uma alíquota de 5%, temos o seguinte:

Valor do ISS: R$ 1.000,00 x 5% = 50,00.